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Situação:Em Vigor
Assinado em:12/04/2023
Publicado em:12/04/2023
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DECRETO nº 1875/2022
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

DECRETO Nº 542

Altera as tabelas de taxas do Decreto Municipal nº 1.875, de 14 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - SMF, para 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Curitiba e Lei Complementar Municipal nº 31, de 21 de dezembro de 2000, e com base no Protocolo nº 01-077776/2023, DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as tabelas de taxa de localização da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - SMF, de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 12 de abril de 2023.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo
Prefeito Municipal

Cristiano Hotz
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento

ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO - SMF
- PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº 542/2023

TAXA DE LOCALIZAÇÃO

Porte
Pequeno até 400m2 Médio entre 401 e 2000m2 Grande acima de 2000m2
Atividades de uso: Habitação Institucional, Comunitário 1, Comunitário 2 - Culto Religioso, Comércio e Serviço Vicinal e Indústria Tipo 1 R$ 309, 95 R$ 465, 78 R$ 779, 10
Atividades de uso: Habitação Transitória 1, Comunitário 2 - Lazer e Cultura, Comércio e Serviço de Bairro, Uso Agropecuário, Uso Extrativista e Indústria Tipo 2. R$ 465, 78 R$ 779, 10 R$ 1.251, 64
Atividades de uso: Habitação T ransitória 2, Comunitário 2 - Ensino, Comunitário 2 - Saúde, Comunitário 3 - Ensino, Comunitário 3 - Lazer e Cultura, Comunitário 3 - Saúde, Comunitário 3 - Culto Religioso, Comércio e Serviço Setorial, Comércio e Serviço Geral, Comércio e Serviço Específico, Indústria Tipo 3 e Uso de Infraestrutura Urbana. R$ 779, 10 R$ 1.095, 83 R$ 2.191, 67

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 12 de abril de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA

DECRETO Nº 542

Altera as tabelas de taxas do Decreto Municipal nº 1.875, de 14 de dezembro de 2022, da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - SMF, para 2023.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais de conformidade com a Lei Orgânica do Município de Curitiba e Lei Complementar Municipal n.º 31, de 21 de dezembro de 2000, e com base no Protocolo nº 01-077776/2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alteradas as tabelas de taxa de localização da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento - SMF, de 2023.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, 12 de abril de 2023.

Rafael Valdomiro Greca de Macedo
Prefeito Municipal
Cristiano Hotz
Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento
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