Consulta Externa de Atos

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Encontrados 659 registros no total.
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TipoNº OficialÓrgãoStatusDiário OficialSúmulaSituaçãoOriginalAlteradoVinculados
DECRETO 2132
28/12/2021
PMC Publicado 246
28/12/2021
Abre crédito adicional suplementar de R$ 42.650.000,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMS, constante no vigente orçamento. Em Vigor Baixar
DECRETO 1762
29/12/2020
PMC Publicado 245
29/12/2020
Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.282.946,10, para reforço de dotação consignada no orçamento do FUC, constante no vigente orçamento. Em Vigor Baixar
DECRETO 1756
28/12/2020
PMC Publicado 244
28/12/2020
Abre crédito adicional suplementar de R$ 6.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Em Vigor Baixar
LEI 15942
22/12/2021
PMC Publicado 243
22/12/2021
Altera a Lei nº 15. 799, de 05 de janeiro de 2021 que "dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências". Em Vigor Baixar Vinculados
LEI 15782
22/12/2020
PMC Publicado 242
22/12/2020
Altera o prazo de vigência do Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, instituído pela Lei nº 15.627, de 5 de maio de 2020 . Em Vigor Baixar Vinculados
DECRETO 2108
21/12/2021
PMC Publicado 242
21/12/2021
Abre crédito adicional suplementar de R$ 60.512.000,00, para reforço de dotações consignadas no orçamento do FMS, constantes no vigente orçamento. Em Vigor Baixar
DECRETO 1714
17/12/2020
PMC Não Tramitável 241
21/12/2020
Altera o Decreto Municipal n.º 430, de 18 de março de 2020. Revogado Baixar Baixar Vinculados
DECRETO 1716
21/12/2020
PMC Publicado 241
21/12/2020
Abre crédito adicional suplementar de R$ 3.478.200,00, para reforço de dotação consignada no orçamento do FMS, constante no vigente orçamento. Em Vigor Baixar
DECRETO 1718
21/12/2020
PMC Publicado 241
21/12/2020
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.571.963,26, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Em Vigor Baixar
DECRETO 1720
21/12/2020
PMC Publicado 241
21/12/2020
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.296.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento. Em Vigor Baixar
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