Consulta Externa de Atos

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TipoNº OficialÓrgãoStatusDiário OficialSúmulaSituaçãoVinculadosOriginalAlterado
LEI COMPLEMENTAR 51
08/07/2004
PMC Não Tramitável 52
08/07/2004
FIXA NUMERO VEREADORES MUNICIPIO Em Vigor Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 49
18/12/2003
PMC Não Tramitável 97
18/12/2003
APROVA PLANTA GENERICA VALORES EFEITOS LANCAMENTO IPTU 2004 Em Vigor Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 50
18/12/2003
PMC Não Tramitável 97
18/12/2003
ALTERA REDACAO ARTIGO QUARTO LC 46/02 INSTITUI CONTRIBUICAO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA Em Vigor Vinculados Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 48
09/12/2003
PMC Não Tramitável 94
09/12/2003
ALTERA DISPOSITIVOS 39/01 40/01 11/95 14/97 Em Vigor Vinculados Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 47
21/10/2003
PMC Não Tramitável 80
21/10/2003
REVOGA ARTIGO QUNTO 5 26/99 ALTERADO 35/01 NORMAS APLICAVEIS CONCESSAO HONRARIAS Em Vigor Vinculados Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 46
26/12/2002
PMC Não Tramitável 100
26/12/2002
INSTITUI MUNICIPIO CURITIBA CONTRIBUICAO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA ART-149-A CONSTITUICAO REPUBLICA Alterado Vinculados Visualizar Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 42
19/12/2002
PMC Não Tramitável 99
19/12/2002
APROVA PLANTA GENERICA VALORES EFEITOS LANCAMENTO COBRANCA IMPOSTO IMOBILIARIO RELATIVO ANO 2003 Em Vigor Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 43
19/12/2002
PMC Não Tramitável 99
19/12/2002
INSTITUI NOVO PROGRAMA RECUPERACAO FISCAL CURITIBA REFIC DOP Em Vigor Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 44
19/12/2002
PMC Não Tramitável 99
19/12/2002
CONCEDE REDUCAO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU PESSOA IDOSA Alterado Vinculados Visualizar Visualizar
LEI COMPLEMENTAR 45
19/12/2002
PMC Não Tramitável 99
19/12/2002
ALTERA DISPOSITIVOS 22/98 40/01 Em Vigor Vinculados Visualizar
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