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Tipo Ato
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DECRETO
LEI COMPLEMENTAR
Número
a
Ano
Ordenar por
Diário Oficial
Nº Oficial
Ordenação
Crescente
Decrescente
Origem
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AGÊNCIA CURITIBA DE DESENVOLVIMENTO S.A.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE CURITIBA
COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA
CONSELHO DA CIDADE DE CURITIBA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE ABASTECIMENTO ALIMENTAR DE CURITIBA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO DEFICIENTE
CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CURITIBA
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO MUNICIPAL DO URBANISMO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMTIBA
CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
CURITIBAPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
DIRETORIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA
FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL
FUNDAÇÃO ESTATAL DE ATENÇÃO À SAÚDE
FUNDO DE URBANIZAÇÃO DE CURITIBA
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO VICE-PREFEITO
HOSPITAL DO IDOSO ZILDA ARNS
INSTITUTO CURITIBA DE SAÚDE
INSTITUTO DAS CIDADES INTELIGENTES
INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CURITIBA
INSTITUTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
INSTITUTO MUNICIPAL DE TURISMO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
SEC. MUN. DO MATERIAL - ADM - DEP. MATERIAL
SECRETARIA ANTIDROGAS MUNICIPAL
SECRETARIA DE INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL
SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA DEFESA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS METROPOLITANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
SECRETARIA MUNICIPAL DO ABASTECIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DA COPA 2014
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DA MULHER
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICA HABITACIONAL
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES COM A COMUNIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO URBANA
URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A.
Marcador
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Covid-19
Covid-19 Legislação
TEMA COVID-19
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Medidas Administrativas e de Pessoal
Medidas de Assistência e Promoção do bem-estar Social
Medidas de Atenção à Educação
Medidas Econômico-Financeiras
Medidas Sanitárias
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Tipo
Nº Oficial
Órgão
Status
Diário Oficial
Súmula
Situação
Original
Alterado
Vinculados
DECRETO
818
30/06/1969
PMC
Não Tramitável
132
12/07/1969
REGULAMENTANDO UTILIZACAO FAIXAS FUNDO VALE
Em Vigor
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Vinculados
LEI COMPLEMENTAR
4
11/12/1991
PMC
Não Tramitável
101
24/12/1991
ALTERA CAPUT ARTIGO-2 PARAGRAFO-2 ARTIGO-6 CAPUT ARTIGO-9 1/90
Em Vigor
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Vinculados
LEI COMPLEMENTAR
5
17/12/1991
PMC
Não Tramitável
101
24/12/1991
ALTERA CAPUT ARTIGO-2 PARAGRAFO-2 ARTIGO-6 CAPUT ARTIGO-9 1/90
Em Vigor
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Vinculados
LEI COMPLEMENTAR
13
27/12/1996
PMC
Não Tramitável
100
31/12/1996
ACRESCENTA PARAGRAFO-61 6202/80
Em Vigor
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Vinculados
LEI COMPLEMENTAR
46
26/12/2002
PMC
Não Tramitável
100
26/12/2002
INSTITUI MUNICIPIO CURITIBA CONTRIBUICAO CUSTEIO ILUMINACAO PUBLICA PREVISTA ART-149-A CONSTITUICAO REPUBLICA
Alterado
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Vinculados
LEI COMPLEMENTAR
1
20/12/1990
PMC
Não Tramitável
99
27/12/1990
DISPOE REGIME TRIBUTARIO MICROEMPRESA EMPRESA PEQUENO PORTE
Alterado
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LEI COMPLEMENTAR
12
18/12/1995
PMC
Não Tramitável
99
28/12/1995
DISPOE DEFESA CREDITO TRIBUTARIO DOP
Revogado
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Vinculados
LEI COMPLEMENTAR
42
19/12/2002
PMC
Não Tramitável
99
19/12/2002
APROVA PLANTA GENERICA VALORES EFEITOS LANCAMENTO COBRANCA IMPOSTO IMOBILIARIO RELATIVO ANO 2003
Em Vigor
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LEI COMPLEMENTAR
43
19/12/2002
PMC
Não Tramitável
99
19/12/2002
INSTITUI NOVO PROGRAMA RECUPERACAO FISCAL CURITIBA REFIC DOP
Em Vigor
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LEI COMPLEMENTAR
44
19/12/2002
PMC
Não Tramitável
99
19/12/2002
CONCEDE REDUCAO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL TERRITORIAL URBANO IPTU PESSOA IDOSA
Alterado
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Vinculados
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