Consulta Externa de Atos

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Encontrados 489 registros no total.
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TipoNº OficialÓrgãoStatusDiário OficialSúmulaSituaçãoVinculadosOriginalAlterado
LEI 15835
05/05/2021
PMC Publicado 87
05/05/2021
Concede remissão transitória do preço público instituído pela Lei nº 13.957, de 11 de abril de 2012, para o Serviço de Transporte Individual de Passageiros, e na Lei nº 15.460, de 25 de junho de 2019, para o Serviço de Transporte Escolar durante o período que fixa da outorga para o Transporte Individual de Passageiros e Transporte Escolar durante o período de Situação de Emergência em Saúde relacionado ao COVID-19 . Em Vigor Visualizar
LEI 15822
06/04/2021
PMC Publicado 67
06/04/2021
Acrescenta o § 6º ao art. 8º da Lei nº 15.799, de 05 de janeiro de 2021 que 'Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus-Covid-19- e dá outras providências. Em Vigor Vinculados Visualizar
LEI 15819
01/04/2021
PMC Publicado 64
01/04/2021
Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos vinculados ao Regime Especial de Contratação instituído pela Lei nº 15.455, de 11 de junho de 2019. Em Vigor Visualizar
LEI 15817
31/03/2021
PMC Publicado 63
31/03/2021
Acrescenta §5º e §6º no Art. 3º, da Lei 15.799 de 05 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências." Em Vigor Vinculados Visualizar
LEI 15814
17/03/2021
PMC Publicado 53
17/03/2021
Autoriza a aquisição e a dispensa à respectiva população de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 . Em Vigor Visualizar
LEI 15815
17/03/2021
PMC Publicado 53
17/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde . Em Vigor Visualizar
LEI 15810
12/03/2021
PMC Publicado 50
12/03/2021
Reconhece os serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas públicas e privadas, como atividades essenciais para a população de Curitiba. Em Vigor Visualizar
LEI 15805
26/02/2021
PMC Publicado 40
26/02/2021
Modifica art. 3º da Lei nº 15.799 de 5 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências". Em Vigor Vinculados Visualizar
LEI 15800
12/02/2021
PMC Publicado 30
12/02/2021
Modifica art. 3º da Lei 15.799 de 5 de janeiro de 2021, que " Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências." Sem Efeito Vinculados Visualizar Visualizar
LEI 15799
05/01/2021
PMC Publicado 2
05/01/2021
Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências . Alterado Vinculados Visualizar Visualizar
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